Legislação brasileira deixa não define conceito de “produtor rural” para fins regulatórios e financeiros

Julho 3, 2024 - 11:02
Legislação brasileira deixa não define conceito de “produtor rural” para fins regulatórios e financeiros
Por Domicio Santos Neto e Vitor de Batista*  Atualmente, há na Lei brasileira, em sentido estrito, uma lacuna do que se entende por “produtor rural”. Essa lacuna, originada por meio da ausência de uma padronização conceitual, é responsável por impactar di >>>

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Fonte: Revista Balde Branco