"Produtores inocentes não podem ser duplamente afetados pelo fogo", diz FPA ao cobrar governo

30deSetembrode2024ás10:01 Os impactos da onda de incêndios, que geraram perdas estimadas em R$ 14,7 bilhões entre junho e agosto para a agropecuária, seguem em destaque nas discussões da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).  A bancada ruralista emitiu uma nota oficial sobre o Decreto Federal nº 12.189/2024, afirmando que produtores rurais, inocentes e vítimas dos incêndios, não podem ser prejudicados duplamente pelas consequências do fogo.  “A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reafirma a importância e a urgência do Decreto Federal nº 12.189/2024, que contribui para o combate aos incêndios criminosos no campo. No entanto, é fundamental que as sanções e embargos previstos sejam aplicados nos estritos limites da responsabilidade de quem comete esses deploráveis atos”, diz o comunicado oficial da FPA.  O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, gravou um vídeo expressando sua preocupação com o decreto, que segundo ele pune tanto os criminosos, quanto os inocentes.  “É importante destacar que o produtor cuja propriedade é impactada por esses crimes é, também, uma vítima. O decreto é nefasto. O que nos preocupa é que o produtor que teve sua lavoura incendiada também é punido. Ele tem que provar que não foi ele quem causou o incêndio. Precisamos punir os verdadeiros culpados, mas o produtor não pode ter sua área embargada nem ser impedido de acessar crédito. Estamos de olho neste decreto", afirmou Lupion. FPA propõe novas diretrizes para assentamentos rurais: “Incra não pode continuar criando sem regras claras”