Deputados aprovam projeto para desenvolvimento da indústria de fertilizantes

Programa inclui benefícios tributários para criar um “parque nacional” do setor O Projeto de Lei 699/23, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) foi aprovado esta semana pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o que deve beneficiar a indústria de adubo a partir dos próximos meses, segundo o governo brasileiro. Initial plugin text O programa inclui benefícios tributários para criar um “parque nacional” de fertilizantes com o objetivo de aumentar a produção nacional de insumos. Hoje, o Brasil depende da importação de 80% de seus adubos, aproximadamente de 41 milhões de toneladas. Entre os subsídios do Profert estarão incentivos para modernizar máquinas e plantas de fertilizantes, além de desoneração de impostos como PIS, Cofins e IPI. As matérias-primas importadas terão desoneração de PIS/Cofins-Importação, IPI, Imposto de Importação e Adicional ao Frete (AFRMM). Os projetos deverão seguir as diretrizes do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF 2022-2050), criado via decreto presidencial em 2022. O texto é do relator Júnior Ferrari (PSD-PA). Ele, que defendeu alterações no documento final, retirou a isenção do Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias do programa. “Somente se deve alterar a legislação referente ao AFRMM se houver medida compensatória que evite prejuízo ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval”, justificou. O projeto de lei concede ainda créditos presumidos de PIS e Cofins sobre os insumos usados. Também desonera o gás natural dos mesmos tributos. Nesse ponto, Ferrari ampliou a isenção para o biogás e biometano, que também são usados na produção de fertilizantes. O processo será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.