Comissão do Senado analisa transferência de terras da União para estados

Fevereiro 5, 2026 - 17:01
Comissão do Senado analisa transferência de terras da União para estados
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar neste ano o projeto de lei que transfere terras da União para os estados (PL 5461/2019). A proposta prevê exceções, como as áreas ocupadas por quilombolas ou destinadas à conservação ambiental e as >>>

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Fonte: Paracatú Rural (Continue lendo)