Decisão limita uso de lei de emergência econômica e aplica doutrina das “major questions” para conter ampliação de poderes do Executivo

Fevereiro 22, 2026 - 03:30
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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que o International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas de importação. A Corte invalidou as medidas adotad >>>

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Fonte: Revista Cultivar