Fávaro vai sugerir a Lula adiar anúncio de Plano Clima

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou ontem que vai sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o Plano Clima não seja anunciado durante a COP30 em Belém (PA) na próxima semana. O motivo é que continua o impasse em torno das ações de mitigação das mudanças climáticas e da atribuição das emissões do desmatamento ilegal na conta do setor agropecuário. Leia também Agronegócio tenta tirar desmatamento ilegal da conta do setor no Plano Clima Governo deve revisar cálculo de emissões da agropecuária antes de entregar Plano Clima “O debate é legítimo dentro do governo, estamos debatendo, mas, como o tema é complexo, eu sugeri e vou sugerir ao presidente Lula e ao Ministério da Agricultura que o anúncio do Plano Clima para o Brasil não faz parte necessária exatamente da COP. Eu sugiro que haja mais tempo para debate, porque ainda há divergências”, afirmou Fávaro a jornalistas na Conferência dos Ministros da Agricultura das Américas, em Brasília. O ministro reiterou que acredita no adiamento da apresentação do plano setorial de mitigação da agricultura e pecuária para depois da COP30. Na segunda-feira (3/11), ele havia dito que a discussão sobre o tema estava suspensa no governo e que apenas o plano de adaptação seria apresentado. Fávaro também afirmou que a questão do desmatamento ilegal é o ponto de divergência. “Eu acho que aquilo que cumpre a legislação brasileira não deve ser colocado como passivo ambiental. Todo produtor que cumpriu a legislação, ele não deve ser colocado. Acho que tem um capítulo que deve tratar disso, que é a transformação do solo. Mas que não fique sobre os ombros da agricultura brasileira aquilo que ela cumpre de forma legal”, completou. Ex-ministro da Agricultura e enviado especial do setor para a COP30, Roberto Rodrigues, ressaltou ontem que o debate continua aberto e que o agro ainda tenta acordo com o governo para retirar a atribuição do desmatamento ilegal da sua conta no Plano Clima. Saiba-mais taboola “Não é possível atribuir um crime que é ilegal a um inocente. Isso tem sido discutido e é uma das coisas ainda não resolvidas que espero resolver nos próximos dias”, disse, durante a conferência. Segundo Roberto Rodrigues, atribuir a responsabilidade pelas emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento ilegal ao agro é algo “burro” e ‘injusto”. Ele apontou riscos de a medida gerar entraves comerciais para a agricultura brasileira. A reportagem apurou que houve reuniões de lideranças do setor com Aloísio Lopes Pereira de Melo, secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente ontem, para tratar do assunto. Segundo uma fonte, a Pasta estaria disposta a elaborar um novo capítulo no Plano Clima e retirar do setor agropecuário as emissões por desmatamento ilegal e outras modificações de uso do solo nas terras sob domínio da União. Uma proposta em debate é separar o desmatamento legal e ilegal com a checagem das licenças para supressão de vegetação nativa, verificando aqueles que têm e os que não têm a autorização para o desmate. Os dados seriam acessados junto às secretarias estaduais de meio ambiente. Se o tema for levado adiante, o setor concordaria com a divulgação na COP30. O entendimento no setor agropecuário é que a exclusão do desmatamento em áreas da União, inclusive em assentamentos da reforma agrária, fará diferença no balanço de emissões atribuídas aos produtores. Lideranças argumentam que a maior parte do desmatamento no país ocorre em áreas griladas e de uso de assentamentos rurais, sem licença e, consequentemente, sem possibilidade de rastreio do CPF do responsável. “E isso cai na conta do setor”, defendeu uma fonte. O Ministério do Meio Ambiente informou, em nota, que segue em curso a análise das contribuições recebidas na consulta pública do Plano Clima, com previsão de conclusão “em breve”.