Proposta que reforça segurança jurídica em desapropriações rurais avança na Câmara dos Deputados

Proposta que reforça segurança jurídica em desapropriações rurais avança na Câmara dos Deputados
Proposta que reforça segurança jurídica em desapropriações rurais avança na Câmara dos Deputados Publicado em 14/08/2025 15:13 O Projeto de Lei 4698/2023, de autoria do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), propõe mudanças na Lei 8.629/1 >>>

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