Governo Federal altera decreto que regulamenta a Lei de Fertilizantes para adequação à Lei do Autocontrole

Março 2, 2026 - 10:30
Governo Federal altera decreto que regulamenta a Lei de Fertilizantes para adequação à Lei do Autocontrole
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O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25), o Decreto 12.858 que trata da alteração do Anexo do Decreto nº 4.954/2004, que regulamenta a Lei nº 6.894/80, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do >>>

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Fonte: Agro Notícia