TCU abre processo para investigar apoio do governo à Moratória da Soja
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo administrativo para investigar a participação institucional do governo federal na Moratória da Soja. O objetivo é analisar o possível desvio de finalidade administrativa e de prejuízo à política pública ambiental prevista em lei da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima. Leia também Como a Moratória da Soja cresceu e aumentou influência sobre a cadeia produtiva Suspensão da Moratória da Soja coloca produtores e indústrias em lados opostos O processo foi aberto após aprovação de requerimento da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), na Comissão de Agricultura da Câmara Federal. No pedido encaminhado ao TCU, a parlamentar diz que há provas da ligação de Lima com uma ONG diretamente beneficiada pela moratória, o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). A entidade detém a licença da Plataforma Soja na Linha, usada pelas tradings para monitorar a aplicação das regras ambientais do acordo, segundo justificativa do requerimento. A parlamentar aponta ainda que a ONG intermedia consultorias para verificação de terceira parte e promove um curso de pós-graduação em desmatamento zero, coordenado pelo secretário. Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu até a publicação desta matéria. O Imaflora disse desconhecer a abertura de processo pelo TCU. Informou, em nota, que se dedica “a promover soluções que aliam a conservação e o desenvolvimento econômico em diferentes setores” e que uma de suas iniciativas é o G DeZ, formação executiva “voltada para líderes engajados com a meta do desmatamento zero na Amazônia”. Segundo o Imaflora, André Lima participa do G DeZ como coordenador pedagógico e facilitador do curso. Saiba-mais taboola A nota diz ainda que o Imaflora “é realizador da Plataforma Soja na Linha, que não é um instrumento de monitoramento para as tradings. O Soja na Linha é um espaço público de divulgação de informações sobre a Moratória da Soja”. Para o assessor especial do Ministério da Agricultura, Carlos Ernesto Augustin, a solução para a Moratória da Soja seria estabelecer um prêmio, a ser pago pelas tradings, aos agricultores que produzem soja apenas em área desmatada antes de julho de 2008. “Tem que resolver pelo pagamento. Que haja um prêmio”, disse. “Se houve desmatamento legal, dentro da lei, não pode haver discriminação combinada”, defendeu. Segundo ele, não houve cartel ou combinação de preço no acordo, mas o atendimento às preferências de consumidores europeus pelo tipo de produto “sem desmatamento”. Augustin disse que a fiscalização de ilegalidades na Amazônia feita pela moratória é positiva para a imagem do Brasil.
