Associação de tradings confirma tratativas para sair da Moratória da Soja

A Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) confirmou em nota divulgada nesta segunda-feira (5/1) que iniciou as tratativas para sair da Moratória da Soja, como antecipou o Valor na sexta-feira (2/1). Ao longo do comunicado, a Abiove exaltou o papel da Moratória na preservação ambiental do Brasil, mas não detalhou o motivo que a fez se retirar do pacto ambiental. A desfiliação da Abiove representa a saída de 20 da maiores tradings agrícolas do mundo do maior acordo privado de preservação da Amazônia. Pelo acordo, as tradings associadas à Abiove deixaram de comprar soja oriunda de desmatamentos feitos na Amazônia após julho de 2008, ainda que de maneira legal. Porém, no último ano, o acordo foi alvo de diversas ações no campo legal e jurídico movida pelas associações de produtores na região. Desde o dia 1, entrou em vigor, em Mato Grosso, a Lei Estadual nº 12.709/2024, que prevê a retirada de benefícios fiscais às empresas que aderem à Moratória. A legislação estabelece novos critérios para incentivos fiscais no Estado e, na prática, impede a concessão dos benefícios para as empresas adeptas da moratória da soja. Em sua nota, a Abiove afirmou que apesar de estar se retirando do acordo, “está empenhada em continuar assegurando o acesso da soja brasileira e seus subprodutos ao mercado internacional, em benefício de toda a cadeia de valor e balança comercial brasileira”. Leia também Abiove e 19 tradings retiram nomes de site da Moratória da Soja ONG já fala em 'retrocesso' caso tradings abandonem Moratória da Soja A associação sinalizou que tradings vão continuar cumprindo com exigências ambientais de compradores internacionais, baseando-se na experiência da Moratória da Soja. Sob o pacto, as entidades signatárias compartilhavam os custos de monitoramento e verificação da regra do acordo, que agora terá que ser internalizado pelas empresas que quiserem continuar cumprindo com a regra de compra de soja sem desmatamento. A Abiove afirmou ainda na nota que “confia nas autoridades brasileiras para a plena implementação de um novo marco regulatório” para “preservar os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, bem como a segurança e credibilidade ao produto brasileiro perante os seus mercados consumidores”. Ao mesmo tempo, a associação afirmou que “confia que a legislação servirá para assegurar a continuidade das políticas públicas de preservação e controle do desmatamento”, combinada com o Código Florestal e uma recente resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabeleceu várias regras para a concessão de autorizações de desmatamento legal, incluindo a exigência de que os produtores não tenham pendências em seus Cadastros Ambientais Rurais (CARs). No comunicado, a Abiove ressaltou ainda que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) “reconheceu a legalidade do pacto”, no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questionava a lei mato-grossense. Governador de MT comemora decisão O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), divulgou vídeo no perfil do governo nas redes sociais (veja abaixo), informando que foi comunicado oficialmente nesta segunda-feira (5/01) pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) sobre sua saída do pacto da Moratória da Soja, juntamente com 19 tradings. Initial plugin text “A partir de agora, o Código Florestal Brasileiro será a baliza para que eles façam exigências ambientais no nosso país. Essa é uma vitória, uma conquista do Estado de mato grosso, pois aqui nós tínhamos algumas exigências que estavam trazendo prejuízos aos nossos produtores rurais, criando uma regra muito acima daquilo que estabelece a lei brasileira”, afirmou o governador no vídeo. O governador observou que, de acordo com o Código Florestal Brasileiro, de 2012, no bioma Amazônico, o proprietário de terras pode usar 20% da área, sendo obrigatório preservar os 80% restantes. No caso da Moratória da Soja, os signatários assumem o compromisso de não comprar soja produzida em área do bioma Amazônico que tenha sido desmatado a partir do segundo semestre de 2008, mesmo que seja um desmate permitido pela legislação brasileira. “A maioria dos produtores apoia a aplicação da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do país e do Estado, e impacta negativamente o agronegócio”, afirmou o governador em comunicado oficial. Mendes afirmou ainda que o governo de Mato Grosso vai cobrar a partir de agora “o respeito ao meio ambiente tendo como baliza, como parâmetro a lei ambiental brasileira, não aceitando nenhum milímetro a mais porque, ela já é muito rigorosa, mas também não podemos negligenciar em cumprir aquilo que estabelece a lei brasileira”, afirmou o governador. “Com isso, chegamos a um pacto definitivo, ao final de uma longa trajetória. Agradeço a todos que colaboraram para dar fim a esse problema”, disse Mendes. Greenpeace critica a Abiove, enquanto Aprosoja apoia a medida O Greenpeace divulgou nota criticando a decisão da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e suas associadas de deixar oficialmente o acordo da Moratória da Soja. “O que terminou em 1º de janeiro foram benefícios fiscais em Mato Grosso. Ao comunicar sua saída do acordo, a Abiove e suas associadas optaram por abrir mão de um compromisso que ajudou a reduzir o desmatamento na Amazônia em troca de preservar seus benefícios fiscais. É uma decisão empresarial, não uma exigência legal”, afirmou o coordenador de campanhas do Greenpeace Brasil, Rômulo Batista. “Manter a Moratória significaria ser coerente com promessas feitas a investidores e mercados internacionais. Sair significa assumir o risco ambiental, reputacional e entregar para seus consumidores uma soja ligada ao desmatamento pós-2008”, acrescentou Batista. Do lado oposto, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) divulgou nota comemorando a decisão da Abiove e de grandes tradings agrícolas de deixar a Moratória da Soja. “É uma vitória dos produtores de soja que, por tantos anos, foram prejudicados por um privado e ilegal acordo incompatível com a legislação nacional, assimétrico na aplicação e injusto para quem cumpre o Código Florestal Brasileiro”, diz a nota. A Aprosoja MT citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a eficácia da Lei nº 12.709/2024, e o consequente restabelecimento da norma estadual, como um “importante reforço à segurança jurídica, à livre iniciativa e à soberania dos produtores rurais”. Também citou a investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) de suspeita de cartel e potencial afronta à ordem econômica no contexto da Moratória. “A Aprosoja MT segue comprometida com práticas agrícolas responsáveis, conformidade com a legislação nacional e a defesa de instrumentos que garantam crescimento econômico sustentável, não por meio de imposições privadas, mas a partir de um ambiente legal claro, estável e justo para todos os produtores”, conclui a nota.