Congresso não está pronto para aprovar acordo Mercosul-UE, diz bancada ruralista

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou nesta terça-feira (3/2) que o Congresso Nacional ainda não está pronto para aprovar o texto do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, assinado em janeiro. Ele pontuou que é necessário mais tempo para avaliar as salvaguardas adicionais aprovadas recentemente pelo bloco europeu e analisar mecanismos internos que possam resguardar os produtores rurais brasileiros no âmbito do tratado. Entidades do setor agropecuário avaliam a necessidade de uma regulamentação das medidas que poderão ser adotadas pelo Brasil caso os europeus apliquem tais salvaguardas, suspendam benefícios tarifários e cotas previstos no acordo e descumpram, na prática, o pacto entre os blocos. Uma das cartas na manga é a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada e sancionada no ano passado na esteira do tarifaço americano, mas que não foi utilizada até agora. Lupion ressaltou que a bancada ruralista é favorável ao acordo, mas que será preciso analisar os possíveis efeitos das regulações específicas da UE e definir o poder de reação do Brasil, para não acabar com a competitividade dos produtos do agronegócio brasileiro no acordo. O deputado afirmou, porém, que não acredita na aprovação rápida do texto e revelou que não sabe nem como será a tramitação do pacto na Câmara dos Deputados. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o texto do acordo para ratificação do Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que quer votá-lo após o Carnaval, na última semana de fevereiro. “Não acho que estamos maduros para votar isso logo após o Carnaval como estão falando. A mensagem foi enviada ontem à noite para a Câmara dos Deputados, precisa ter uma discussão mais contundente em relação a isso”, afirmou Lupion em coletiva de imprensa após a primeira reunião da FPA após o recesso. O tema foi debatido nesta terça-feira entre integrantes da FPA, a diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sueme Mori, e o embaixador do Brasil na UE, Pedro Miguel. “O texto [do acordo] é bom, não é um texto ruim, é um texto bom para atender as demandas da produção industrial e agropecuária brasileiras, para podermos ter um comércio mais abrangente com a União Europeia”, acrescentou Lupion. “Não temos absolutamente nada contra o texto principal do acordo. Nossa preocupação são as salvaguardas que foram impostas depois da tramitação para atender os produtores italianos. A questão é se vamos conseguir vencer essa ‘casca de banana’, esse empecilho que nos foi colocado depois da tramitação”, completou. Uma das medidas estudadas até agora é levar o assunto para a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para ter algum nível de regulação. Lupion também citou a possibilidade de usar a Lei de Reciprocidade Econômica e lembrou que o texto original foi pensado, justamente, no contexto de barreiras impostas pela UE antes mesmo do tarifaço de Donald Trump. “Não sabemos nem como vai tramitar dentro da Câmara. Não queremos alterar o tratado, mas criar algumas salvaguardas, algumas medidas e questões administrativas que podem ser feitas internamente para evitar algumas coisas”, salientou.