Projeto sobre seguro rural que propõe destravar Fundo de Catástrofe está parado desde 2024
Há, no Congresso Nacional, um projeto de lei que prevê instrumentos para reduzir a dependência que o seguro rural tem da subvenção das apólices. No entanto, a proposta está parada no Senado — e ainda terá que percorrer um longo caminho para virar lei. O projeto de lei 2.951/2024 abre caminho para a implementação do Fundo de Catástrofe, um instrumento criado em 2010 e ainda inativo. O texto prevê meios para viabilizar o aporte de recursos públicos de até R$ 4 bilhões, que dariam o pontapé inicial ao fundo. O fundo será privado, e a participação, obrigatória para seguradoras e resseguradoras que quiserem ter acesso ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. A previsão é que elas contribuam com um percentual cobrado sobre as apólices subsidiadas. A autora do projeto é a senadora Tereza Cristina (PP-MS), também confirmada no evento Agro Horizonte, em Brasília. A ideia é que o fundo seja uma espécie de baliza de uma rede de proteção ao produtor e ajude a estabilizar a oferta de seguro rural. O projeto de lei propõe ainda tornar a subvenção ao seguro rural uma despesa obrigatória e autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a estabelecer regras para vincular a contratação do seguro rural às operações de crédito rural. A obrigatoriedade pode ampliar a base de contratantes e pulverizar o risco das seguradoras. O texto enfrenta resistências da equipe econômica. No momento, existe a previsão de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vote o projeto nesta semana. Se a proposta for aprovada e não houver recursos para que ele passe pelo crivo do plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Problemas climáticos “Para sobreviver a uma sinistralidade elevada, é preciso ter um Fundo de Catástrofe para suavizar os picos do clima. Pela proposta, as seguradoras acumulariam um percentual dos prêmios e da subvenção no fundo, o que garantiria um preço de seguro mais responsivo”, afirma Dyogo Oliveira, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). Para tentar melhorar a precificação de risco, a entidade vai lançar dois produtos nos próximos meses. Um deles será um sistema de dados climáticos, que vai compilar informações sobre clima, área de plantio e culturas. A CNseg vai apresentar o mecanismo durante a COP30, em Belém. A entidade vai lançar ainda um painel estatístico com dados do Ministério da Agricultura, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Em outra frente, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defende criação de um novo modelo para o seguro rural ainda neste ano, com ênfase no seguro paramétrico, que usa índices verificáveis para apurar perdas. Os planos também não se concretizaram.
